O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de
seus moradores, empresários e população como um todo. Só para ter uma
ideia, algo como 38% da economia nacional é destinada com exclusivamente
ao pagamento de impostos.
De acordo com o governo federal, podemos denominar como “imposto” todo
tipo de tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas aos municípios,
estados ou ao Estado Brasileiro propriamente dito.
Esse tributo tem como principal objetivo contribuir para a gestão e
investimentos governamentais (especialmente para infraestrutura). A
seguir, confira quais são todos os impostos cobrados em âmbito nacional:
o que inclui os impostos federais, estaduais e municipais.
II
O II (Imposto de Importação) é um tributo que, de acordo com o artigo 153 I da Constituição Federal, é de responsabilidade da União. Esse tipo de imposto, como o seu próprio nome já nos dá a entender,
incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro.
Sendo assim, toda vez que compras são feitas no exterior, a entrega dos
produtos no Brasil só é autorizada mediante o pagamento do II.
O contribuinte, neste caso, é a pessoa física ou jurídica importadora.
Esse tipo de imposto conta com dois tipos de arrecadação: regime de
tributação simplificada (para bens adquiridos no valor de até US$100) ou
regime de tributação especial (para bens adquiridos com valores acima
de US$100 e abaixo de US$3000).
IPI
O IPI
– Imposto sobre Produtos Industrializados – também é um tributo de
competência da União. Basicamente, os contribuintes do IPI são os
importadores, comerciantes ou arrematadores. Ele é destinado,
exclusivamente, aos donos de indústrias.
Esse tipo de tributação recai tanto no valor do produto importado como
do produto industrializado nacional. Além disso, no caso de produtos
levados a leilão (por abandono ou apreensão), o imposto também é
cobrado.
IOF
O IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
– é um dos principais impostos pagos pelo cidadão ao longo da vida.
Basicamente, tal tributação recai sob operações de câmbio, crédito ou de
seguro. Além disso, ele também é cobrado em operações mobiliárias ou
relacionadas a títulos. O contribuinte pode ser tanto pessoa física como
jurídica – tudo vai depender de quem realizar a operação.
De acordo com o Código Tributário Nacional (Art. 63) a cobrança do IOF
pode estar relacionada a: operações de crédito, operações de câmbio
(seja na troca de moeda estrangeira ou nacional), operações de seguro
(como no recebimento de prêmios ou geração de apólices) e na emissão,
pagamento, transmissão ou resgate de valores mobiliários/títulos.
IRPJ
O IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
– é a tributação que incide sobre a renda bruta de empresas de todos os
portes e segmentos do mercado nacional. As alíquotas são as seguintes:
6% (quando sobre o lucro acumulado inflacionário) ou de 15% (quando
sobre o lucro real).
Empresas de todas as áreas do mercado estão sujeitas ao pagamento do
IRPJ, assim como negócios essencialmente rurais, empresas estatais,
empresas registradas ou não, empresas de sociedade mista e até mesmo
estabelecimentos que estão em estados críticos que podem levar a
falência. A declaração deste tipo de imposto pode ser tanto trimestral
como anual.
Quando trimestral, o tributo deve ser pago no último dia dos seguintes
meses: março, junho, setembro e dezembro. Quando em relação ao Imposto
de Renda Pessoa Jurídica, devemos destacar que existem 4 diferentes
modelos de tributação para as empresas: lucro arbitrário, lucro simples,
lucro presumido e lucro real.
O lucro real é obrigatório para empresas com faturamento maior que 48
milhões anuais, e também para empresas que exercem determinadas
atividades, como instituições financeiras e factoring.
IRPF
Outro imposto que está entre os principais impostos federais é o IRPF
– Imposto de Renda Pessoa Física. Esse tipo de tributação incide na
renda do trabalhador brasileiro. Esse tipo de imposto não é cobrado para
uma grande parcela da população, uma vez que é necessário ter obtido
ganhos acima de um valor específico para contribuir no IRPF.
A alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física varia bastante e é
proporcional à renda de tributação.
ITR
O ITR
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – é um imposto federal
cobrado todos os anos exclusivamente das propriedades rurais.
Basicamente, ele deve ser pago pelos donos de imóveis rurais ou
usufrutuários/portadores de títulos (sendo estes pessoas físicas ou
jurídicas). Quando não há pagamento da tributação há a cobrança de 1% de
juros ao mês.
COFINS
O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
é um tributo cobrado de empresas brasileiras de todos os portes e
segmentos do mercado – com exceção às micro e pequenas empresas
registradas no regime do Simples Nacional (que diminui as tributações para tais empresas com o objetivo de legalizá-las).
Basicamente, as empresas devem pagar este imposto para auxiliarem o
governo federal no financiamento de programas de seguridade social –
como previdência social, assistência social e saúde pública, por
exemplo.
Essa contribuição é baseada nos rendimentos brutos anuais da empresa.
Para as empresas com regime de lucros não cumulativo, a alíquota é de
7,6%. Já para empresas que optarem pela incidência do tipo cumulativa, a
alíquota é menor: de 3%.
CIDE
O CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
– é uma tributação que incide sobre o gás natural, petróleo e seus
derivados (o que inclui o álcool e o combustível). Os contribuintes do
CIDE são os produtores, importadores e formuladores de combustíveis em
âmbito nacional.
As alíquotas são de R$100 por m³ de gás natural; R$50 por m³ de óleo
diesel e zerada para os seguintes produtos: óleos combustíveis com alta
ou baixa concentração de enxofre; querosenes de modo geral (incluindo
querosenes de aviação), álcool etílico combustível e gases de petróleo
liquefeitos (o que inclui os derivados de nafta e de gás natural).
CSLL
Já a CSLL –
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – é uma tributação federal
brasileira com incidência na renda líquida de pessoas jurídicas. A
alíquota da CSLL varia de 9 a 20%, o que irá depender dos lucros
líquidos do período de base antes mesmo da provisão do IR.
INSS
O INSS é um dos impostos
mais populares em âmbito nacional. Basicamente, essa tributação é
destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social, que pertence ao
Ministério da Previdência Social (órgão do governo federal).
O INSS foi criado no ano de 1988 e é dotado de inúmeras funções, sendo a
mais popular entre elas a responsabilidade pela aposentadoria social. O
imposto é recolhido tanto das empresas (pessoas jurídicas) como dos
trabalhadores (pessoas físicas).
Entre os pagamentos realizados pelo INSS destacam-se: aposentadoria,
pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e demais benefícios
também previstos em lei. O INSS é um tributo descontado em folha de
pagamento e a alíquota varia de 8 a 11% (basicamente, quanto maior é o
salário, maior é também o desconto no holerite).
FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– é um tributo que incide sob a renda do trabalhador brasileiro com
carteira assinada. Esse valor, por sua vez, deve ser depositado pela
própria empresa.
Essa tributação é no valor fixo de 8% do salário do empregado. O
empregador, no caso, é o responsável por realizar este pagamento no nome
do indivíduo mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Resumindo, o FGTS reflete na junção de todos esses depósitos mensais. O valor pertence ao empregado.
PIS ou PASEP
O PIS (Programa
de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público) nada mais são do que contribuições sociais. O
principal objetivo do PIS e PASEP é de financiamento para o pagamento de
abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades
ou órgãos.
Não à toa, o PIS ou PASEP funcionam como uma segurança para o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço. Tanto o número do PIS como do PASEP devem
estar cadastrados no número de CNPJ da empresa.
Melhorar a distribuição de renda em âmbito nacional é o principal
objetivo pelo qual o PIS/PASEP foi implementado, na reforma da
constituição de 1988. O PIS pode ser sacado todos os anos –
especialmente em casos de morte, aposentadoria ou graves doenças. O
contribuinte deste tipo de imposto é o empregador.
ICMS
O ICMS
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um imposto
instituído em todo Brasil. Cada estado, por sua vez, pode alterar a
tabela de valores a serem tributados por conta própria.
O ICMS é um tributo que incide sobre os mais variados tipos de serviços
prestados em âmbito nacional – como serviços de importação,
telecomunicações, transportes interestaduais ou intermunicipais,
prestação de serviços e assim por diante.
Ele também incide na circulação de alimentos, eletrodomésticos, roupas,
veículos e outros. Os contribuintes do ICMS são pessoas jurídicas, ou
seja, empresas cadastradas na Secretaria de Estado da Fazenda. A
inscrição do estabelecimento é obrigatória antes mesmo do início de suas
atividades.
Basicamente, qualquer empresa que atue na transferência, venda,
transporte ou qualquer outra operação comercial/de circulação de
mercadorias deve contribuir para o ICMS.
ITCMD
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – é um
imposto de competência do Distrito Federal e dos Estados brasileiros.
Seu objetivo é incidir sobre o recebimento de heranças (quando é causa
mortis) ou doações (no caso de relações com inter-vivos).
Esse imposto passa a ser cobrado após a transmissão de bens ou títulos
(como créditos, imóveis e direitos em geral) de um indivíduo para outro,
seja após a morte ou como doação. A alíquota varia de caso para caso e a
função deste tipo de imposto é essencialmente fiscal.
IPVA
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é,
certamente, o imposto estadual mais conhecido pela população.
Basicamente, este tributo estadual e instituído na Constituição Federal
incide sobre a propriedade de veículos automotores – o que inclui
carros, motos, ônibus, caminhões e outros.
Após arrecadado, 50% do valor é de domínio do estado e os outros 50% da
cidade onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia de
Estado para Estado e incide sobre o valor do veículo na tabela FIPE.
Sendo assim, um carro mais novo ou de um modelo mais caro terá o IPVA
mais alto do que quando em comparação a um veículo velho e básico. O
IPVA foi criado em 1985 em substituição a TRU – Taxa Rodoviária Única.
Ele não tem nenhum tipo de relação com a situação das ruas ou estradas
do estado, sendo o seu objetivo exclusivamente fiscal. O imposto deve
ser pago anualmente em parcela única ou em até três mensalidades.
ITBI
O ITBI
– Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos – é um tributo
municipal de competência do Distrito Federal e dos Municípios. Em
algumas cidades ele também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tipo
de imposto incide sobre a transferência da propriedade de casas,
prédios e imóveis de modo geral.
Sendo assim, o processo de compra e venda de uma residência, por
exemplo, só é oficializado após o pagamento deste tributo. Na grande
maioria dos casos o ITBI é pago pelo próprio comprador do imóvel. Porém,
tudo vai depender do tipo de negociação.
A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade, porém, é de em média 2%
sob o valor de mercado do imóvel. Essa é uma média das capitais e
cidades maiores de todo o Brasil. Sendo assim, no caso de um imóvel no
valor de R$200.000 com aplicação de alíquota de 2%, a taxa de ITBI será
de R$4 mil.
ISS
O ISS
– Imposto sobre Serviços – é um tributo que incide sobre empresas de
todos os portes e segmentos instalados na cidade em questão. Basicamente o ISS é um tributo de competência do Distrito
Federal e dos municípios regido pela Lei Complementar de número 116,
implementada em agosto de 2003.
De acordo com a Constituição Federal, a alíquota mínima de cobrança é
de 2% com base nos rendimentos brutos da empresa. Não só as empresas de
todos os portes prestadores de serviços devem pagar esse imposto, como
também, profissionais autônomos deste segmento. Geralmente, a alíquota é
de 5% em cima do valor da nota fiscal de cada serviço prestado.
Em alguns municípios brasileiros a alíquota é de apenas 2% (alíquota
mínima, de acordo com a a emenda constitucional) para estimular a
prestação de determinados serviços, como é o caso de serviços na área de
informática, por exemplo.
Todos os profissionais com ensino superior completo – como é o caso de
médicos, advogados, administradores, engenheiros, cientistas políticos,
arquitetos, comunicadores e outros – que atuam sem vínculo empregatício
(ou seja, sem carteira assinada) também devem contribuir com o pagamento
do ISS.
IPTU
Por fim, o IPTU
(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o imposto
que incide sobre a propriedade de qualquer tipo de imóvel, o que inclui:
residências, galpões industriais, prédios comerciais ou residenciais,
chácaras de recreio, terrenos e quaisquer outros espaços.
A base de cálculo deste imposto depende do valor venal do imóvel (ou
seja, valor de mercado pelo qual ele deve ser comercializado). Para
cálculo do valor venal do imóvel, por sua vez, levam-se em consideração
os seguintes fatores: tamanho do terreno, total de área construída e não
construída, localização do terreno na planta da cidade e qualificação
(o que irá depender do acabamento da obra).
Após calculado o valor venal do imóvel, multiplica-se este valor pela
alíquota de seu município. Geralmente, a alíquota é de 1,0% para casas e
comércios ou de até 3% para prédios e terrenos.
O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de
seus moradores, empresários e população como um todo. Só para ter uma
ideia, algo como 38% da economia nacional é destinada com exclusivamente
ao pagamento de impostos. 
O II (Imposto de Importação) é um tributo que, de acordo com o artigo 153 I da Constituição Federal, é de responsabilidade da União. Esse tipo de imposto, como o seu próprio nome já nos dá a entender,
incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro. 
Capital de giro significa capital de trabalho, ou seja, o capital
necessário para financiar a continuidade das operações da empresa, como
recursos para financiamento aos clientes (nas vendas a prazo), recursos
para manter estoques e recursos para pagamento aos fornecedores (compras
de matéria-prima ou mercadorias de revenda), pagamento de impostos,
salários e demais custos e despesas operacionais.
